A Justiça eleitoral é uma Justiça especializada,
isto é, atua somente no campo específico das eleições. As quatro principais
responsabilidades da Justiça Eleitoral são:
a) Realizar as eleições (o que envolve desde a
preparação de todos os locais de votação, passando pela apuração de seus
resultados chegando até a diplomação
dos eleitos).
b) Alistar eleitores nos cartórios eleitorais.
c) Fiscalizar a propaganda eleitoral em época de
eleição.
d) Julgar processos referentes a crimes eleitorais,
propaganda irregular e o próprio pedido de candidatura dos candidatos, entre
outros.
A Justiça Eleitoral está dividida em três graus de
jurisdição:
Fonte: Cartilha do Jovem Eleitor (Tribunal
Regional Eleitoral)
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